Termos e condições

passioneitalia

ITALY ,
BRAZIL ,
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Condições Gerais para Aquisição de Serviços de Turismo
Gestcom-Passione Italia
1. OBJETO:
1.1. O Contrato tem por objeto a prestação de serviços de intermediação remunerada entre Fornecedores e Consumidores (doravante denominados Contratantes) de serviços e produtos turísticos, através a intermediação remunerada das Agências de Viagens.
1.2. Compõe a contratação as Condições Gerais, as Condições Específicas, o(s) voucher(s) (para serviços terrestres), sem prejuízo de outros.
2. RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE
2.1. O CONTRATANTE é responsável por si e pelas as demais pessoas, para quem as reservas são feitas, inclusive se responsabilizando pelas informações, como endereço, RG, CPF, etc. 3. OBRIGAÇÕES DAS PARTES
3.1. São obrigações da GESTCOM – PASSIONE ITALIA:
a) A prestação de serviços de intermediação entre os Fornecedores e o Contratante, dos serviços/produtos turísticos descritos nas Condições Específicas deste Contrato;
3.2. São obrigações da AGÊNCIA DE VIAGENS:
a) Realizar a venda do serviço/produto turístico diretamente ao Contratante;
b) Servir como ponto de apoio e repasse de informações entre a Gestco-Passione Italia e o Contratante para quaisquer solicitações (esclarecimento de dúvidas, solicitações de cancelamento, etc.);
c) Informar ao Contratante as orientações e especificações relativas ao serviço/produto de turismo adquirido;
d) Orientar o Contratante sobre a necessidade de documentação atualizada, passaporte, vistos, vacinas, dentre outros, de acordo com o serviço/produto turístico adquirido;
3.3. São obrigações do CONTRATANTE:
a) Realizar o pagamento do preço, nas datas e forma indicados nas Condições Específicas;
b) Observar as regras das Condições Gerais, Condições Específicas, do(s) voucher(s), dentre outros;
c) Responsabilizar-se pelo custeio de quaisquer despesas relativas ao serviço/produto turístico, nas hipóteses de cancelamento ou alteração do serviço/produto turístico, perda de vôos, traslados, dentre outros, por sua culpa exclusiva, e-ou de quaisquer viajantes;
d) Transmitir a todos os viajantes as regras aplicáveis ao produto/serviço adquirido, quer constantes destas Condições Gerais, quer das Condições Específicas, dos vouchers, dentre outros, alterações previstas sob a cláusula 4ª abaixo, responsabilizando-se pela inobservância de tal prática;
4. ALTERAÇÕES PELA GESTCOM-PASSIONE ITALIA
4.1. Por razões operacionais, a Gestcom-Passione Italia reserva-se o direito de promover alterações quanto ao serviço/produto turístico, observando sempre o mesmo padrão de qualidade contratado (ex: alteração de hotéis, traslados, serviços, etc.).
5. CANCELAMENTO (RESCISÃO) E ALTERAÇÃO
5.1. Na hipótese de cancelamento de serviço e-ou produto turístico por iniciativa do Contratante, serão deduzidos do valor a restituir ao Contratante: a) as penalidades aplicadas pelos Fornecedores envolvidos no serviço/produto turístico (hospedagem, traslados, passeios e outros serviços terrestres, etc.), que serão informadas no ato da solicitação do cancelamento, e poderão ser consultadas a qualquer momento junto à Agência de Viagens, ou através do SAC da Passione Italia (email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.). Tais penalidades são retidas/pagas aos Fornecedores, e não aproveitam a Gestcom-Passione Italia ou a Agência de Viagens;
b) as penalidades a seguir a titulo de multa:
- cancelamento com 20 (vinte) dias ou mais de antecedência da data do início da execução do serviço/produto turístico = 15% (quinze por cento) - cancelamento de 1 (um) a 20 (vinte) dias de antecedência da data do início da execução do serviço/produto turístico: = 20% (vinte por cento)
5.2. Para a hipótese de remarcação do serviço e-ou produto turístico a pedido do Contratante, serão aplicadas as penalidades/taxas praticadas pelos Fornecedores pela remarcação do serviço ou produto de turismo mais eventuais diferenças de preço para a nova data contratada (em benefício direto dos Fornecedores).
5.3. Em qualquer das hipóteses de Alteração da contratação inicial ou Rescisão (Cancelamento) acima elencadas, aplicar-se-á a retenção das taxas de serviços relativas à intermediação da prestação dos serviços turísticos, no percentual total de 10% (dez por cento). DESSA MANEIRA, QUANDO HOUVER REEMBOLSO EM RAZÃO DE RESCISÃO, ESSE PERCENTUAL É CONSIDERADO DE MODO QUE SEJA SOMADO À MULTA ESTABELECIDA NA CLÁUSULA 5.1.
5.4. O Contratante dá ciência e anuência de que a soma das alíneas acima poderá corresponder a perda de até 100% (cem por cento) do valor pago pelo serviço e-ou produto de turismo adquirido. Cancelamento ou remarcações em épocas de réveillon, carnaval, períodos de festas e-ou eventos no local de destino, feriados, dentre outros implicam, invariavelmente, em perda de 100% do valor do pacote e-ou serviço e-ou produto turístico de acordo com a política aplicada pelos Fornecedores.
5.5. Passione Italia empenhará seus esforços junto aos Fornecedores, visando a redução das penalidades, se possível, através de negociação comercial, considerando a necessidade de cancelamento específica do Contratante.
5.6. O reembolso do saldo a favor do Contratante ocorrerá pela mesma modalidade do pagamento do preço. Na hipótese do serviço/produto turístico ter sido pago via cartão de crédito, será efetivado o reembolso através de crédito no mesmo cartão. Para pagamentos à vista, o valor será creditado a favor do Contratante em conta-corrente ou conta-poupança de sua titularidade.
5.7. Na hipótese do Contratante ter firmado financiamento junto a instituição bancária ou empresa de crédito, é expressamente proibida a suspensão dos pagamentos por força de cancelamento e-ou desacordo comercial, prevalecendo sempre as regras contratuais firmadas diretamente com a instituição bancária ou empresa de crédito.
6. NÃO COMPARECIMENTO (NO SHOW)
6.1. Caso ocorra o Não Comparecimento (No Show), haverá a aplicação das penalidades a titulo de multa mais taxas de serviços relativas à intermediação da prestação dos serviços turísticos no percentual total de 100% do valor pago pelo serviço e-ou produto de turismo adquirido.
7. TARIFA NÃO REEMBOLSÁVEL
7.1. Dado o seu caráter promocional, A TARIFA NÃO REEMBOLSÁVEL NÃO ESTÁ SUJEITA A NENHUM TIPO DE REEMBOLSO. Conforme estabelecido pelo Fornecedor, a tarifa não reembolsável é aplicável às reservas de quaisquer serviços turísticos que NÃO POSSAM ser alteradas em nenhuma circunstância no tocante a qualquer um de seus dados, por exemplo, itinerários, tipos de acomodação, regime de alimentação, datas, redução/extensão de estadia, passageiros, bem como na hipótese de Rescisão ou Não Comparecimento. A identificação de que se trata de tarifa não reembolsável está devidamente presente nas Condições Específicas.
7.2. NÃO SE APLICARÃO AS REGRAS DE ALTERAÇÃO DA CONTRATAÇÃO INICIAL E RESCISÃO NA HIPÓTESE DE SERVIÇOS TURÍSTICOS COM TARIFAS NÃO REEMBOLSÁVEIS, DEVIDAMENTE INFORMADAS AO CONTRATANTE, QUE NÃO TERÁ DIREITO A REEMBOLSO SE NÃO UTILIZAR TAIS SERVIÇOS.
8. REGRAS COMPLEMENTARES
8.1. Na hipótese do Contratante iniciar a viagem contratada e vir a desistir no curso da prestação dos serviços, em qualquer fase ou etapa após o seu início, não haverá qualquer devolução de valores pagos. 8.2. Fica o Contratante ciente de que os serviços ora contratados são meramente de intermediação de serviços de turismo executados por terceiros Fornecedores (transportadoras marítimas e rodoviárias, receptivos, hotéis, restaurantes, locadora de veículos, etc.), razão pela qual tais Fornecedores poderão exigir do Contratante a aplicação de eventuais penalidades adicionais às elencadas no presente contrato. 9. CANCELAMENTO OU MODIFICAÇÃO DA VIAGEM PELA GESTCOM-PASSIONE ITALIA
9.1. Quando a intermediação dos serviços adquiridos depender de um número mínimo de participantes e, não sendo esse número atingido, a viagem pode ser cancelada ou modificada, sendo o Contratante comunicado com a antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas. A programação da viagem contratada também poderá sofrer modificações ou ser cancelada por motivos técnicos ou disponibilidade. Em qualquer caso, ocorrendo o cancelamento ou a modificação, ficará à escolha do Contratante: (a) a realização de outra viagem nessa mesma ocasião, (b) a programação da mesma viagem (igual descrição) para outra data ou (c) a devolução do valor integralmente pago pelo Contratante. Na hipótese do Contratante escolher outro roteiro ou a mesma viagem para outra data e, sendo essas opções mais onerosas do que o valor inicialmente pago, a diferença do valor deverá ser paga pelo Contratante. 9.2. Em caso de ameaça de ocorrência de fenômenos naturais, com possíveis riscos aos participantes, situação de calamidade pública, perturbação da ordem, acidentes ou greves prejudiciais aos serviços contratados, a viagem pode ser cancelada ou parte dela, antes do início, ou em qualquer etapa, sendo devida a restituição ao Contratante dos valores correspondentes aos serviços não utilizados, podendo haver retenção das taxas de serviços, na forma da Cláusula 5.3.
10. REGRAS PARA OS VIAJANTES
10.1. Sem prejuízo do que consta das Condições Específicas, o Contratante e demais viajantes devem estar cientes:
a) das regras disponibilizadas pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, especialmente as “Dicas ANAC” disponibilizadas no site www.anac.gov.br/dicasanac/, no que se refere aos serviços de transporte aéreo (caso componham o serviço/produto turístico adquirido);
b) caso o pacote turístico e-ou serviço e-ou produto turístico envolva viagem internacional, os viajantes deverão possuir passaporte com validade mínima de 6 (seis) meses contados da data prevista de retorno ao Brasil;
c) crianças e adolescentes (até 18 anos incompletos) precisam de autorização com firma reconhecida por autenticidade e foto para viajar desacompanhados, ou acompanhados por apenas um dos pais, conforme determinado pelo Conselho Nacional de Justiça, e informações atualizadas constantes do site www.cnj.jus.br;
d) de que a responsabilidade e as despesas pela obtenção de visto cabe aos viajantes, estando o Contratante ciente de que, ainda que deferido ou desnecessário o visto para determinado país de destino, poderá haver a negativa à entrada do viajante, posto que a deportação é ato discricionário da autoridade do país de destino, não podendo a Gestcom-Passione Italia e-ou a Agência de Viagens serem responsabilizadas por qualquer devolução de valores ou indenização ao Contratante, devendo o Contratante pagar a integralidade dos valores devidos;
e) de que o horário de check in e check out de hotéis pode variar conforme o prática da cidade de destino, podendo ser entre as 12 e 16 horas para check in, e entre as 11 e 13 horas para check out. As informações específicas poderão ser obtidas pelo Contratante junto à Agência de Viagens ou SAC da Gestcom-Passione Italia;
f) os passeios objeto desta contratação são exclusivamente aqueles descritos nas Condições Específicas, não havendo qualquer responsabilidade da Gestcom-Passione Italia ou da Agência de Viagens em relação a passeios opcionais eventualmente contratados pelo Contratante durante a execução da viagem sem sua intermediação;
g) passageiros portadores de necessidades especiais devem declarar sua condição ao Agente de Viagens no ato da contratação, e verificar/ponderar a viabilidade da execução do serviço/produto de turismo pretendido/adquirido, devendo estar cientes de que há roteiros e passeios que, por sua características específicas, podem não ser possíveis de serem realizados por portadores determinadas necessidades especiais, estando ainda cientes de que não haverá qualquer compensação financeira/devolução de valores por parte dos Fornecedores, da Gestcom-Passione Italia e-ou da Agência de Viagens na hipótese de impossibilidade de execução de determinado serviço/produto/roteiro/passeio;
h) há destinos que exigem a comprovação de contratação assistência de viagem para entrada no país, podendo o Contratante contratar produto intermediado pela Gestcom-Passione Italia, ou optar por sua contratação junto a terceiros;
j) os serviços/produtos objeto deste Contrato não geram créditos/pontos perante eventuais programas de benefício dos Fornecedores.
11. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR 11.1. Casos fortuitos e/ou de força maior são excludentes de responsabilidade da Gestcom-Passione Italia, portanto, em condições meteorológicas adversas (ex: terremotos, tsunamis, inundações, erupção de vulcões, ciclones, furacões, etc), ou outras hipóteses de caso fortuito ou de força maior que impactem na execução do serviço/produto turístico adquirido (ex: guerras, epidemias, protestos públicos, revoluções, atos terroristas, etc dentre outros), as eventuais despesas adicionais como hospedagem, antecipação, remarcação ou alteração dos meios de transporte, dentre outros, deverão ser custeados pelo Contratante. A Gestcom-Passione Italia não se responsabiliza pelos danos materiais ou morais decorrentes destes acontecimentos.
12. PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO
12.1. O Contratante realizará o pagamento pelos serviços e-ou produtos turísticos contratados conforme descrição constante das Condições Específicas.
12.2. Na hipótese de parcelamento do preço direto com a Gestcom-Passione Italia, o atraso no pagamento de qualquer parcela será interpretado como cancelamento dos serviços por iniciativa do Contratante, estando a Gestcom-Passione Italia autorizada a praticar todos os atos necessários ao cancelamento dos serviços, aplicando-se ainda as previsões do tópico “Cancelamento”.